REsp 2246419 - DECISAO

REsp 2246419 - DECISAO

Concluiu-se pela existência de omissão relevante no acórdão do Tribunal de origem quanto à causa da perda do objeto (se por acordo entre as partes ou por descaracterização da mora por abusividade contratual). Por se tratar de questão que demanda reexame de fatos e provas, determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprima a omissão e analise a questão e os argumentos deduzidos nos embargos de declaração. Reconheceu-se, ademais, que, nos casos de perda superveniente do objeto, o art. 85, §10, do CPC orienta pela imputação da sucumbência à parte que deu causa ao processo, ficando, porém, a apuração concreta dessa causa a cargo da instância de origem.

Parties
Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento Parcial)
Outcome
Provimento parcial do recurso especial
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Ação De Busca E Apreensão, Descaracterização Da Mora, Acordo Entre as Partes
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Ação De Busca E Apreensão Descaracterização Da Mora +1 more

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão de origem quanto à causa da perda do objeto (acordo entre as partes versus descaracterização da mora por abusividade contratual)
  2. 2 Responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios na hipótese de perda superveniente do objeto (aplicação do art. 85, §10, CPC)
  3. 3 Cabimento de reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional e necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência de omissão relevante no acórdão do Tribunal de origem quanto à causa da perda do objeto (se por acordo entre as partes ou por descaracterização da mora por abusividade contratual). Por se tratar de questão que demanda reexame de fatos e provas, determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprima a omissão e analise a questão e os argumentos deduzidos nos embargos de declaração. Reconheceu-se, ademais, que, nos casos de perda superveniente do objeto, o art. 85, §10, do CPC orienta pela imputação da sucumbência à parte que deu causa ao processo, ficando, porém, a apuração concreta dessa causa a cargo da instância de origem.

Court Disposition

Provimento parcial do recurso especial

Orders

  • Determinar ao Tribunal de origem que declare a omissão reconhecida como relevante e analise a causa da perda do objeto e os argumentos deduzidos pela parte recorrente em embargos de declaração
  • Publique-se