REsp 2141409 - DECISAO

REsp 2141409 - DECISAO

As partes notificaram a realização de acordo, demonstrando a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal e acarretando perda superveniente do objeto; por isso, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado, devendo ser certificado o trânsito em julgado e baixados os autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo, Homologação, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Acordo Homologação Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 homologação de acordo
  3. 3 fundamentação no artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

As partes notificaram a realização de acordo, demonstrando a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal e acarretando perda superveniente do objeto; por isso, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado, devendo ser certificado o trânsito em julgado e baixados os autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.