AREsp 3035269 - DECISAO

AREsp 3035269 - DECISAO

Reconhecida a perda superveniente do objeto em razão da sentença com trânsito em julgado na origem, o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado e o feito foi extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e no art. 485, inciso VI, do CPC.

Parties
Agravante: BOEING BRASIL OPERACOES LTDA; Agravante: BOEING BRASIL SERVICOS TECNICOS AERONAUTICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Extinção Do Feito (extinção Sem Resolução De Mérito)
Outcome
agradvo prejudicado; processo extinto sem resolução de mérito
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Processo, Inadmissão De Recurso Especial, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Direito Processual Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Processo Inadmissão De Recurso Especial Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

BOEING BRASIL OPERACOES LTDA

Agravante

BOEING BRASIL SERVICOS TECNICOS AERONAUTICOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Extinção Do Feito (extinção Sem Resolução De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da perda superveniente do objeto
  2. 2 inadmissão do recurso especial por perda do objeto
  3. 3 extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VI, CPC

Ratio Decidendi

Reconhecida a perda superveniente do objeto em razão da sentença com trânsito em julgado na origem, o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado e o feito foi extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e no art. 485, inciso VI, do CPC.

Court Disposition

agradvo prejudicado; processo extinto sem resolução de mérito

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial interposto.
  • Extingo o feito, sem resolução de mérito, com base nos artigos 34, XI, do Regimento Interno do STJ, e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.