AREsp 3050371 - DECISAO

AREsp 3050371 - DECISAO

Por ausência de interesse processual atual decorrente da superveniência de sentença que extinguiu o processo (mesmo sem resolução de mérito), restou prejudicado o recurso especial e o agravo interposto contra decisão interlocutória, devendo o recurso ser julgado prejudicado nos termos da jurisprudência do STJ e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial Interposto) / Recurso Prejudicado (decisão De Prejuízo)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Ilegitimidade Passiva, Preclusão, Estabilização Progressiva Da Lide
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Ilegitimidade Passiva Preclusão Estabilização Progressiva Da Lide

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial Interposto) / Recurso Prejudicado (decisão De Prejuízo)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença que extingue a ação sem resolução de mérito por ilegitimidade passiva acarreta a perda do objeto do agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão de recurso
  2. 2 Se a prolação de sentença posterior à interposição de recurso especial gera ausência de interesse processual e prejudica recursos contra decisões interlocutórias

Ratio Decidendi

Por ausência de interesse processual atual decorrente da superveniência de sentença que extinguiu o processo (mesmo sem resolução de mérito), restou prejudicado o recurso especial e o agravo interposto contra decisão interlocutória, devendo o recurso ser julgado prejudicado nos termos da jurisprudência do STJ e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.