AREsp 3082895 - DECISAO

AREsp 3082895 - DECISAO

As partes noticiaram a realização de acordo, o que denota falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal e acarretou a perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Entre as Partes, Trânsito Em Julgado, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça (ristj) Perda Superveniente Do Objeto Acordo Entre as Partes Trânsito Em Julgado Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ para declarar a prejudicialidade do recurso
  3. 3 Determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos para homologação do acordo

Ratio Decidendi

As partes noticiaram a realização de acordo, o que denota falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal e acarretou a perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.