RHC 226194 - DECISAO

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Verificada a expedição de alvará de soltura em favor da agravante, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: NATALIA CAMILA DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (alvará De Soltura)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental em razão da perda superveniente do objeto (alvará de soltura), nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria, Fundamentação Concreta Do Periculum Libertatis, Suficiência De Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Indícios De Autoria Fundamentação Concreta Do Periculum Libertatis +1 more

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Parties

NATALIA CAMILA DA SILVA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios mínimos de autoria
  2. 2 falta de demonstração de risco concreto à ordem pública
  3. 3 ausência de fundamentação concreta do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor da agravante, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental em razão da perda superveniente do objeto (alvará de soltura), nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.