AREsp 3191228 - DECISAO
Verificada a adesão a programa de recuperação fiscal e a liquidação integral dos débitos objeto da execução pela agravante, com anuência da parte contrária, reconheceu-se a perda superveniente do objeto e julgou-se prejudicado o agravo em recurso especial.
- Parties
- Agravante: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Agravado: parte contrária
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Reconhecendo Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- agravo prejudicado por perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Objeto, Inadmissão De Recurso Especial, Liquidação De Execução
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Agravante
parte contrária
Agravado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Reconhecendo Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 Reconhecimento da perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial
- 2 Efeito da liquidação dos débitos objeto da execução sobre a continuidade do recurso
Ratio Decidendi
Verificada a adesão a programa de recuperação fiscal e a liquidação integral dos débitos objeto da execução pela agravante, com anuência da parte contrária, reconheceu-se a perda superveniente do objeto e julgou-se prejudicado o agravo em recurso especial.
Court Disposition
agravo prejudicado por perda superveniente do objeto
Orders
- Reconheço a perda superveniente do objeto do presente feito e julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 514-525.
- Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
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