HC 628650 - DECISAO

HC 628650 - DECISAO

Considerando que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 11/12/2020, em decorrência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, entende-se que houve perda superveniente do objeto, pelo que o habeas corpus deve ser julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: EVERSON RICARDO BARBATI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

EVERSON RICARDO BARBATI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal alegado pelo paciente
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 expedição de alvará de soltura em favor do paciente

Ratio Decidendi

Considerando que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 11/12/2020, em decorrência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, entende-se que houve perda superveniente do objeto, pelo que o habeas corpus deve ser julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.