AREsp 1477339 - DECISAO

AREsp 1477339 - DECISAO

Verificada identidade entre a numeração originária do Incidente de Desconsideração e a sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, comprovou-se a perda superveniente do objeto do recurso especial, pelo que o Agravo Interno foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI.

Parties
Agravante: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A.; Autor Do Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica: INFRAERO, CONSÓRCIO AERO-PARKING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (julgo Prejudicado)
Outcome
Agravo Interno prejudicado em razão da perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Impugnação Específica
Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Impugnação Específica

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Parties

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A.

Agravante

INFRAERO, CONSÓRCIO AERO-PARKING

Autor Do Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Identidade entre numeração do Incidente de Desconsideração e da sentença de extinção sem resolução do mérito
  3. 3 Alegação de impugnação específica dos fundamentos que obstaram a subida do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada identidade entre a numeração originária do Incidente de Desconsideração e a sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, comprovou-se a perda superveniente do objeto do recurso especial, pelo que o Agravo Interno foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI.

Court Disposition

Agravo Interno prejudicado em razão da perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o Agravo Interno em razão da perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se.