HC 613296 - DECISAO

HC 613296 - DECISAO

Verificado que, após a impetração, houve prolação de sentença no processo de origem com nova avaliação dos fundamentos da segregação cautelar, o exame desta Corte implicaria indevida supressão de instância; assim, por perda superveniente do objeto, o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: NEILTON MARIANO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância, Segregação Cautelar, Coação Ilegal
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância Segregação Cautelar Coação Ilegal

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Parties

NEILTON MARIANO RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 necessidade de prévio exame pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificado que, após a impetração, houve prolação de sentença no processo de origem com nova avaliação dos fundamentos da segregação cautelar, o exame desta Corte implicaria indevida supressão de instância; assim, por perda superveniente do objeto, o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.