Pet 14049 - DECISAO

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Em razão da perda superveniente do objeto do agravo interno, expressamente reconhecida pela agravante em razão de fato novo, o agravo foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, sendo determinada a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento dos autos.

Parties
Agravante: Beatriz Soares Bevacqua
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
agravo interno julgado prejudicado por perda superveniente do objeto (art. 34, XI, do RISTJ)
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Processo Regimento Interno Do STJ Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Arquivamento

Case Brief

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Parties

Beatriz Soares Bevacqua

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do agravo interno
  2. 2 prejudicialidade do agravo interno
  3. 3 certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Em razão da perda superveniente do objeto do agravo interno, expressamente reconhecida pela agravante em razão de fato novo, o agravo foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, sendo determinada a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento dos autos.

Court Disposition

agravo interno julgado prejudicado por perda superveniente do objeto (art. 34, XI, do RISTJ)

Orders

  • Que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie o arquivamento dos autos.
  • Publique-se.