REsp 1552598 - DECISAO

REsp 1552598 - DECISAO

Em razão da perda superveniente do objeto, comunicada pela recorrente por meio da Petição 00903841/2020 que informou a celebração de acordo nos autos da Execução Fiscal, o recurso especial foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso, Acordo Entre as Partes
Execução Fiscal Regimento Interno Do STJ Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso Acordo Entre as Partes

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 Celebração de acordo nos autos da Execução Fiscal
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em razão da perda superveniente do objeto, comunicada pela recorrente por meio da Petição 00903841/2020 que informou a celebração de acordo nos autos da Execução Fiscal, o recurso especial foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.