RHC 87593 - DECISAO

A impetração foi julgada prejudicada em razão da superveniente perda do objeto, pois houve determinação de nova análise sobre a existência de justa causa e indicação de provas possivelmente ilícitas, além de liminar suspendendo o trâmite da ação penal até a publicação do acórdão definitivo pelo STF, tornando ineficaz o provimento ora buscado.

Parties: Impetrante: PÉRICLES DA SILVA MACHADO; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Perda Superveniente Do Objeto, Justa Causa Para a Persecução Penal, Provas Ilícitas, Efeitos De Decisões Do STF, Suspensão Do Trâmite Da Ação Penal, Operação Publicano

Processo Penal Habeas Corpus Persecução Penal Perda Superveniente Do Objeto Justa Causa Para a Persecução Penal Provas Ilícitas Efeitos De Decisões Do STF Suspensão Do Trâmite Da Ação Penal +1 more

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Parties

PÉRICLES DA SILVA MACHADO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto da impetração
2 necessidade de nova análise da justa causa pelas instâncias ordinárias
3 identificação de provas ilícitas em face de decisões do STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

Publique-se e intimem-se.