HC 636854 - DECISAO

HC 636854 - DECISAO

Tendo sido prolatada sentença condenatória e expedido alvará de soltura em favor do insurgente, o habeascorpus, que visa a liberdade do paciente, perdeu supervenientemente seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Julga O Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Condenação Pelo Art. 33, § 4º Da Lei De Drogas, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Condenação Pelo Art. 33, § 4º Da Lei De Drogas Substituição Da Pena Por Restritivas De Direito

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Julga O Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejuízo processual por perda superveniente do objeto
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 condenação nos termos do art. 33, § 4º da Lei de Drogas

Ratio Decidendi

Tendo sido prolatada sentença condenatória e expedido alvará de soltura em favor do insurgente, o habeascorpus, que visa a liberdade do paciente, perdeu supervenientemente seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.