RHC 113974 - DECISAO

RHC 113974 - DECISAO

Concedida liminar em HC posterior que suspendeu o trâmite da ação penal e tendo sido tal decisão cumprida pelo juízo de primeiro grau, restou extinta a necessidade de exame do ato apontado como coator, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: FABRÍCIO RESENDE CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Liminar, Suspensão Do Trâmite Da Ação Penal, Justa Causa Para a Persecução Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Liminar Suspensão Do Trâmite Da Ação Penal Justa Causa Para a Persecução Penal

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Parties

FABRÍCIO RESENDE CAMARGO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 efeitos de liminar em HC sobre o trâmite de ações penais

Ratio Decidendi

Concedida liminar em HC posterior que suspendeu o trâmite da ação penal e tendo sido tal decisão cumprida pelo juízo de primeiro grau, restou extinta a necessidade de exame do ato apontado como coator, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.