HC 641386 - DECISAO

HC 641386 - DECISAO

Constatou-se que, em 16/3/2021, foi proferida sentença condenatória contra o paciente a 4 meses e 5 dias de detenção, em regime aberto, e foi expedido alvará de soltura; assim, o mandamus que pleiteia a liberdade do insurgente tornou-se prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Mandamus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este mandamus por perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Condenação Criminal, Alvará De Soltura, Regime Aberto
Direito Penal Processo Penal Perda Superveniente Do Objeto Condenação Criminal Alvará De Soltura Regime Aberto

Case Brief

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Procedural Posture

Mandamus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do mandamus
  2. 2 Condenação do paciente nos arts. 24-A da Lei n. 11.340/2006 e 147, caput, c/c o art. 61, II, "f", do CP
  3. 3 Expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatou-se que, em 16/3/2021, foi proferida sentença condenatória contra o paciente a 4 meses e 5 dias de detenção, em regime aberto, e foi expedido alvará de soltura; assim, o mandamus que pleiteia a liberdade do insurgente tornou-se prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado este mandamus por perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.