REsp 1575103 - DECISAO
Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicou a prolação de sentença de mérito nos autos principais, o que tornou superveniente a perda do objeto do recurso que impugnava decisão interlocutória, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 932, III, do CPC/2015.
- Parties
- Recorrente: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc/2015)
- Outcome
- Não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Objeto, Agravo De Instrumento, Antecipação De Tutela, Assentamento Rural, Medição E Demarcação Topográfica
Case Brief
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Parties
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc/2015)
Legal Issues
- 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão da prolação de sentença de mérito nos autos principais
- 2 Necessidade de procedimento demarcatório para comprovar inclusão da área no assentamento e identificar beneficiários, antes da expedição de título de propriedade
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicou a prolação de sentença de mérito nos autos principais, o que tornou superveniente a perda do objeto do recurso que impugnava decisão interlocutória, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 932, III, do CPC/2015.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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