REsp 1923883 - DECISAO

REsp 1923883 - DECISAO

Constatada a celebração de acordo homologado que extinguiu o processo executivo com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015 e o arquivamento dos autos, o recurso especial ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, motivo pelo qual não se conhece do recurso nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do recurso especial por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Homologado, Extinção Do Processo, Art. 932, III, Cpc/2015
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Acordo Homologado Extinção Do Processo Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 Homologação de acordo e extinção do processo com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Constatada a celebração de acordo homologado que extinguiu o processo executivo com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015 e o arquivamento dos autos, o recurso especial ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, motivo pelo qual não se conhece do recurso nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Juízo de origem.
  • Publique-se.