RMS 43085 - DECISAO

RMS 43085 - DECISAO

Como o recorrente declarou a perda superveniente do objeto e a ausência de interesse recursal, aplicando-se o art. 932, III, do CPC, o relator não conheceu do recurso em mandado de segurança.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Mandado De Segurança / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso em mandado de segurança por ausência de interesse recursal.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Interesse Recursal, Não Conhecimento Do Recurso
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Interesse Recursal Não Conhecimento Do Recurso

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Procedural Posture

Recurso Em Mandado De Segurança / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 ausência de interesse recursal
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

Como o recorrente declarou a perda superveniente do objeto e a ausência de interesse recursal, aplicando-se o art. 932, III, do CPC, o relator não conheceu do recurso em mandado de segurança.

Court Disposition

Não conheço do recurso em mandado de segurança por ausência de interesse recursal.

Orders

  • Não conheço do recurso em mandado de segurança.
  • Publique-se.