REsp 1893406 - DECISAO

REsp 1893406 - DECISAO

Considerando a comunicação do recorrente sobre a decisão superveniente do tribunal de origem que retirou a utilidade do recurso, declarou-se o recurso especial prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: Banco Daycoval S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pendente; Declarado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado (julgo-o prejudicado)
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Recurso Especial, Art. 34, XI, Do RISTJ
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Recurso Especial Art. 34, Xi, Do RISTJ

Case Brief

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Parties

Banco Daycoval S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pendente; Declarado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 34, XI do RISTJ
  3. 3 determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Considerando a comunicação do recorrente sobre a decisão superveniente do tribunal de origem que retirou a utilidade do recurso, declarou-se o recurso especial prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

recurso prejudicado (julgo-o prejudicado)

Orders

  • Julgo-o prejudicado, a teor do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Determinar que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.