RMS 44111 - DECISAO

RMS 44111 - DECISAO

Diante da perda superveniente do objeto e da ausência de interesse recursal, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu-se do recurso em mandado de segurança.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Mandado De Segurança / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conhecido do recurso
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Interesse Recursal, Não Conhecimento Do Recurso
Processo Civil Mandado De Segurança Perda Superveniente Do Objeto Interesse Recursal Não Conhecimento Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Em Mandado De Segurança / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 ausência de interesse recursal
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC para não conhecimento

Ratio Decidendi

Diante da perda superveniente do objeto e da ausência de interesse recursal, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu-se do recurso em mandado de segurança.

Court Disposition

não conhecido do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.