Rcl 41308 - DECISAO

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O não conhecimento do pedido de suspensão de liminar tornou prejudicada a análise da reclamação, uma vez que a decisão anterior foi revogada, configurando perda superveniente do objeto, razão por que a reclamação foi julgada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Reclamante: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
Julgo prejudicada a reclamação
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Suspensão De Liminar, Prejudicialidade, Descumprimento De Decisão
Processo Reclamação Perda Superveniente Do Objeto Suspensão De Liminar Prejudicialidade Descumprimento De Decisão

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Parties

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 possível descumprimento de decisão anterior
  3. 3 pedido de suspensão de liminar e de sentença

Ratio Decidendi

O não conhecimento do pedido de suspensão de liminar tornou prejudicada a análise da reclamação, uma vez que a decisão anterior foi revogada, configurando perda superveniente do objeto, razão por que a reclamação foi julgada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicada a reclamação

Orders

  • Arquive-se.
  • Publique-se.