AREsp 1813097 - DECISAO

AREsp 1813097 - DECISAO

O Tribunal a quo enfrentou a matéria de forma fundamentada e concluiu pela perda superveniente do objeto em razão da desistência dos recursos de apelação relativos à mesma quantia de soja; assim, não houve omissão a ser sanada e a reforma demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7 do STJ, além de incidir a Súmula 83 do STJ. Por esses motivos, o agravo não merece provimento.

Parties
Agravante: BUNGE ALIMENTOS S/A; Parte Adversa: Agrenco; Agravado: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Súmula 7, Súmula 83
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Embargos De Declaração Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Súmula 7 Súmula 83

Case Brief

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Parties

BUNGE ALIMENTOS S/A

Agravante

Agrenco

Parte Adversa

Recorrido

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à ligação entre objetos das ações (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 perda superveniente do objeto por desistência de recurso de apelação
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fática em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal a quo enfrentou a matéria de forma fundamentada e concluiu pela perda superveniente do objeto em razão da desistência dos recursos de apelação relativos à mesma quantia de soja; assim, não houve omissão a ser sanada e a reforma demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7 do STJ, além de incidir a Súmula 83 do STJ. Por esses motivos, o agravo não merece provimento.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.