REsp 1575565 - DECISAO

REsp 1575565 - DECISAO

Houve acordo entre as partes, o que eliminou o interesse jurídico no julgamento do recurso, tornando-o prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Acordo Entre as Partes
Processo Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Acordo Entre as Partes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Houve acordo entre as partes, o que eliminou o interesse jurídico no julgamento do recurso, tornando-o prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.