REsp 1870770 - DECISAO

REsp 1870770 - DECISAO

Extinção do procedimento recursal em razão da perda superveniente do seu objeto, em decorrência do pagamento do débito pelos requeridos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Extinção Do Feito Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Procedimento recursal extinto por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Feito, Pagamento Do Débito
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Feito Pagamento Do Débito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Procedimento Recursal / Extinção Do Feito Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 pagamento do débito pelos requeridos
  2. 2 pedido de extinção do feito pela autora (ora recorrida)
  3. 3 perda superveniente do objeto como causa de extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Extinção do procedimento recursal em razão da perda superveniente do seu objeto, em decorrência do pagamento do débito pelos requeridos.

Court Disposition

Procedimento recursal extinto por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Extingo o procedimento recursal em razão da perda superveniente do seu objeto.
  • Intimem-se.