MS 27717 - DECISAO

MS 27717 - DECISAO

O ato tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prova objeto do mandado de segurança foi realizada em 14/05/2021 antes da distribuição do feito (17/05/2021), motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI.

Parties
Impetrante: ISADORA SOUZA MUCCILLO; Impetrado: MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente writ por perda do objeto, nos termos do art. 34, XI
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Pedido Liminar, Concurso Público, Exigência De Deslocamento Para Prova, Pandemia/covid 19
Direito Administrativo Direito Constitucional Perda Superveniente Do Objeto Pedido Liminar Concurso Público Exigência De Deslocamento Para Prova Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

ISADORA SOUZA MUCCILLO

Impetrante

MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Impetrado

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do mandado de segurança
  2. 2 concessão de liminar para realização de prova em local diverso ou por videoconferência
  3. 3 ilegalidade de exigência de deslocamento não prevista no edital

Ratio Decidendi

O ato tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prova objeto do mandado de segurança foi realizada em 14/05/2021 antes da distribuição do feito (17/05/2021), motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente writ por perda do objeto, nos termos do art. 34, XI

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.