HC 614111 - DECISAO

HC 614111 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela expedição de alvará de soltura após julgamento parcialmente procedente da ação penal.

Parties
Paciente: MARCOS DE OLIVERA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Prisão Preventiva Alvará De Soltura

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Parties

MARCOS DE OLIVERA ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 excesso de prazo para julgamento da ação penal
  3. 3 pedido de relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela expedição de alvará de soltura após julgamento parcialmente procedente da ação penal.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.