RHC 138194 - DECISAO

RHC 138194 - DECISAO

Constatada, por consulta processual, a prolação de sentença em 8/2/2021 que condenou o paciente à pena de 10 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, mais multa, o pedido de reconhecimento do excesso de prazo ficou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SILVIO RIBEIRO DE LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo Para O Término Da Instrução, Roubo Majorado, Condenação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Para O Término Da Instrução Roubo Majorado Condenação

Case Brief

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Parties

SILVIO RIBEIRO DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 excesso de prazo para o término da instrução
  3. 3 alegada coação ilegal em face de acórdão posterior

Ratio Decidendi

Constatada, por consulta processual, a prolação de sentença em 8/2/2021 que condenou o paciente à pena de 10 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, mais multa, o pedido de reconhecimento do excesso de prazo ficou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.