AREsp 1880573 - DECISAO

AREsp 1880573 - DECISAO

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do agravo em razão de acordo homologado nos autos do processo indicado, e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgou-se o recurso prejudicado.

Parties
Agravante: EXPRESSO PEGASO EIRELI; Agravante: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA; Agravante: TRANSPORTES BARRA LTDA; Agravante: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

EXPRESSO PEGASO EIRELI

Agravante

AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA

Agravante

TRANSPORTES BARRA LTDA

Agravante

TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de acordo homologado
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do agravo em razão de acordo homologado nos autos do processo indicado, e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgou-se o recurso prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.