REsp 1881939 - DECISAO

REsp 1881939 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois a decisão de primeiro grau que se pretendia impugnar foi anulada pelo Tribunal de origem por ausência de fundamentação e o outro agravo de instrumento cujo julgamento era determinante foi definitivamente decidido (REsp nº 1.881.709/SP), tornando sem objeto os pontos discutidos neste recurso.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Fundamentação De Decisões
Direito Processual Civil Direito Constitucional Perda Superveniente Do Objeto Nulidade Por Ausência De Fundamentação Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Fundamentação De Decisões

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial encontra-se prejudicado pela perda superveniente do objeto
  2. 2 Se a decisão que suspendeu a tramitação processual carecia de fundamentação e, por isso, é nula
  3. 3 Cabimento do agravo de instrumento contra decisão que suspende a tramitação no cumprimento de sentença (art. 1.015, parágrafo único, CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois a decisão de primeiro grau que se pretendia impugnar foi anulada pelo Tribunal de origem por ausência de fundamentação e o outro agravo de instrumento cujo julgamento era determinante foi definitivamente decidido (REsp nº 1.881.709/SP), tornando sem objeto os pontos discutidos neste recurso.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.