REsp 1710156 - DECISAO

REsp 1710156 - DECISAO

Verificou-se que no Aresp 1.552.406/RJ, já transitado em julgado, o requerente obteve em definitivo a certificação pretendida; por esse motivo o recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Parties
Requerente: Hélio Takahiro Sinohara; Manifestante: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso por perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Extinção Do Feito
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Extinção Do Feito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Hélio Takahiro Sinohara

Requerente

União

Manifestante

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 efeito de decisão transitada em julgado em outro feito

Ratio Decidendi

Verificou-se que no Aresp 1.552.406/RJ, já transitado em julgado, o requerente obteve em definitivo a certificação pretendida; por esse motivo o recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso por perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso por perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se.