REsp 1778821 - DECISAO

REsp 1778821 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o recorrente não demonstrou prequestionamento do art. 4º do CPC/2015, não indicou dispositivo legal violado quanto à alegada ausência de perda superveniente do objeto (súmula 284/STF) e porque o pedido de reconhecimento como sócio remido não constava de forma concreta na petição inicial, constituindo inovação recursal que extrapola os limites da lide, razão pela qual não merece exame; majoraram-se honorários em 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: PAULO ZARZUR; Recorrido: São Paulo Futebol Clube
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Falta De Interesse De Agir, Inovação Recursal, Interpretação Do Pedido (pedido Certo E Determinado), Tutela Antecipada, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Associativo/desportivo Perda Superveniente Do Objeto Falta De Interesse De Agir Inovação Recursal Interpretação Do Pedido (pedido Certo E Determinado) Tutela Antecipada Honorários Advocatícios

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Parties

PAULO ZARZUR

Recorrente

São Paulo Futebol Clube

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 se houve violação do art. 322, §2º, do CPC/2015
  2. 2 se houve perda superveniente do objeto e falta de interesse de agir por realização da eleição
  3. 3 se o reconhecimento como sócio remido foi pedido na petição inicial ou constitui inovação recursal

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o recorrente não demonstrou prequestionamento do art. 4º do CPC/2015, não indicou dispositivo legal violado quanto à alegada ausência de perda superveniente do objeto (súmula 284/STF) e porque o pedido de reconhecimento como sócio remido não constava de forma concreta na petição inicial, constituindo inovação recursal que extrapola os limites da lide, razão pela qual não merece exame; majoraram-se honorários em 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§2º e 3º.