REsp 1757157 - DECISAO

REsp 1757157 - DECISAO

Conforme precedentes envolvendo as mesmas partes e diante da notícia de acordo extrajudicial, o exame do recurso especial tornou-se prejudicado, razão pela qual, com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos foram baixados à origem.

Parties
Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorrido: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (declaração De Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgado prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Extrajudicial, Prejudicialidade, Art. 998 Do NCPC
Processo Civil Recuperação Judicial Perda Superveniente Do Objeto Acordo Extrajudicial Prejudicialidade Art. 998 Do NCPC

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Parties

TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (declaração De Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 declaração de perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 prejudicialidade do exame do recurso especial em razão de acordo extrajudicial
  3. 3 aplicação do art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Conforme precedentes envolvendo as mesmas partes e diante da notícia de acordo extrajudicial, o exame do recurso especial tornou-se prejudicado, razão pela qual, com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos foram baixados à origem.

Court Disposition

Julgado prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Com base no art. 998 do NCPC, e art. 34, IX, do RISTJ, julga-se prejudicado o presente recurso especial.
  • Determina-se a consequente baixa dos autos à origem.