REsp 1776288 - DECISAO

REsp 1776288 - DECISAO

Diante das petições informando a homologação do acordo extrajudicial entre as partes, ocorreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo Extrajudicial, Regimento Interno Art. 34, XI
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Extrajudicial Regimento Interno Art. 34, XI

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a homologação de acordo extrajudicial entre as partes torna o recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Diante das petições informando a homologação do acordo extrajudicial entre as partes, ocorreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se os autos à origem.