AREsp 1321934 - DECISAO
Como o pedido da ação principal foi julgado improcedente, o cumprimento provisório de sentença objeto do agravo não subsiste, configurando perda superveniente do objeto e, por conseguinte, tornando o agravo interno prejudicado.
- Parties
- Exequente: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFONICAS; Executada: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2021
- Procedural Posture
- Cumprimento Provisório De Sentença / Agravo Interno (julgado Prejudicado)
- Outcome
- Em razão da perda superveniente do objeto, julgo prejudicado o agravo interno.
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Objeto, Correção Monetária, Expurgos Inflacionários, Agravo Interno
Case Brief
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Parties
SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFONICAS
Exequente
FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Executada
Procedural Posture
Cumprimento Provisório De Sentença / Agravo Interno (julgado Prejudicado)
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto do agravo interno em razão da improcedência do pedido na ação principal
- 2 impossibilidade de prosseguimento do debate sobre cumprimento provisório de sentença quando o pedido principal foi julgado improcedente
Ratio Decidendi
Como o pedido da ação principal foi julgado improcedente, o cumprimento provisório de sentença objeto do agravo não subsiste, configurando perda superveniente do objeto e, por conseguinte, tornando o agravo interno prejudicado.
Court Disposition
Em razão da perda superveniente do objeto, julgo prejudicado o agravo interno.
Orders
- Julgado prejudicado o agravo interno.
- Publique-se.
Full Case Text
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