HC 692145 - DECISAO

HC 692145 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença condenatória com concessão do direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: IRENO FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IRENO FARIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 prejudicado o habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença condenatória com concessão do direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.