AREsp 1275078 - DECISAO

AREsp 1275078 - DECISAO

Verificou-se sentença no Mandado de Segurança 001/1.16.0139276-2 denegando a ordem (12/03/2018), fato superveniente que tornou prejudicado o Agravo em Recurso Especial; por conseguinte, com fundamento no art. 34 do RISTJ, declarou-se prejudicado o Agravo em Recurso Especial e o Agravo Interno.

Parties
Agravante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o Agravo em Recurso Especial e o Agravo Interno por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade Recursal, Agravo Em Recurso Especial
Processo Mandado De Segurança Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Recursal Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em Agravo em Recurso Especial
  2. 2 aplicação do art. 34 do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificou-se sentença no Mandado de Segurança 001/1.16.0139276-2 denegando a ordem (12/03/2018), fato superveniente que tornou prejudicado o Agravo em Recurso Especial; por conseguinte, com fundamento no art. 34 do RISTJ, declarou-se prejudicado o Agravo em Recurso Especial e o Agravo Interno.

Court Disposition

Julgo prejudicado o Agravo em Recurso Especial e o Agravo Interno por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o Agravo em Recurso Especial, por perda superveniente do objeto.
  • Julgo prejudicado o Agravo Interno de fls. 1.044/1.049e.