HC 871843 - DECISAO

HC 871843 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 24/1/2024, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo acórdão
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 24/1/2024, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.