REsp 2076111 - DECISAO

REsp 2076111 - DECISAO

As partes comunicaram a perda superveniente do objeto em razão do julgamento de mérito no processo indicado, e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o tribunal tornou sem efeito a decisão anterior e julgou prejudicado o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Decisão de fls. 207-209 tornada sem efeito; recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Sentença Com Resolução De Mérito, Procedimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Recursos Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Sentença Com Resolução De Mérito Procedimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

As partes comunicaram a perda superveniente do objeto em razão do julgamento de mérito no processo indicado, e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o tribunal tornou sem efeito a decisão anterior e julgou prejudicado o recurso especial.

Court Disposition

Decisão de fls. 207-209 tornada sem efeito; recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 207-209.
  • Julgo prejudicado o presente recurso especial.