RHC 155653 - DECISAO

RHC 155653 - DECISAO

Verificada sentença posterior que extinguiu o processo na forma do art. 395, inc. III, do CPP, ocorreu perda superveniente do objeto da impetração; assim, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: VALMAR FONSECA DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Processo, Recebimento Da Denúncia
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Processo Recebimento Da Denúncia

Case Brief

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Parties

VALMAR FONSECA DE MENEZES

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 extinção do processo pela sentença nos termos do art. 395, inc. III, do CPP
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada sentença posterior que extinguiu o processo na forma do art. 395, inc. III, do CPP, ocorreu perda superveniente do objeto da impetração; assim, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.