HC 891771 - DECISAO

HC 891771 - DECISAO

Verificada a concessão da ordem pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 238.244, em 25/03/2024, o pedido constante deste habeas corpus mostrou-se supervenientemente prejudicado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Concessão De Ordem Pelo STF
Habeas Corpus Processo Penal Perda Superveniente Do Objeto Concessão De Ordem Pelo STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto em razão de concessão da ordem pelo Supremo Tribunal Federal
  2. 2 aplicação do art. 34, inciso XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificada a concessão da ordem pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 238.244, em 25/03/2024, o pedido constante deste habeas corpus mostrou-se supervenientemente prejudicado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Publique-se.