RMS 72602 - DECISAO

RMS 72602 - DECISAO

O mandado de segurança foi utilizado como sucedâneo recursal para pleitear efeito suspensivo de agravo interno; como o pedido de efeito suspensivo já foi apreciado nos autos do Agravo Interno e a questão está sendo analisada na via recursal adequada, verificou-se perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso ordinário não merece provimento.

Parties
Recorrente/impetrante: Eliseu Ujacov Nogueira; Recorrente/impetrante: Giselle Ferreira Xavier; Recorrente/impetrante: Daniel Ujacov Nogueira; Recorrente/impetrante: Danielle Ujacov Nogueira; Impetrado/relator: Desembargador Marcos José de Brito Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Efeito Suspensivo, Sucedâneo Recursal, Omissão, Litigância De Má Fé
Direito Processual Civil Mandado De Segurança Perda Superveniente Do Objeto Efeito Suspensivo Sucedâneo Recursal Omissão Litigância De Má Fé

Case Brief

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Parties

Eliseu Ujacov Nogueira

Recorrente/impetrante

Giselle Ferreira Xavier

Recorrente/impetrante

Daniel Ujacov Nogueira

Recorrente/impetrante

Danielle Ujacov Nogueira

Recorrente/impetrante

Desembargador Marcos José de Brito Rodrigues

Impetrado/relator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de mandado de segurança contra decisão judicial
  2. 2 Natureza do mandado de segurança como sucedâneo recursal
  3. 3 Perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O mandado de segurança foi utilizado como sucedâneo recursal para pleitear efeito suspensivo de agravo interno; como o pedido de efeito suspensivo já foi apreciado nos autos do Agravo Interno e a questão está sendo analisada na via recursal adequada, verificou-se perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso ordinário não merece provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Intimem-se.