Rcl 47566 - DECISAO

Rcl 47566 - DECISAO

Verificado que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro procedeu ao julgamento do HC 0060426-70.2023.8.19.0000 conforme determinado no RHC n. 197251 - RJ, ocorreu perda superveniente do objeto, pelo que a reclamação foi julgada extinta sem resolução do mérito.

Parties
Reclamante: VINÍCIUS PIRES FRUTUOSO; Reclamado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
reclamação extinta sem resolução do mérito
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Sem Resolução Do Mérito, Descumprimento De Decisão, Julgamento De Habeas Corpus
Habeas Corpus Reclamação Perda Superveniente Do Objeto Extinção Sem Resolução Do Mérito Descumprimento De Decisão Julgamento De Habeas Corpus

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Parties

VINÍCIUS PIRES FRUTUOSO

Reclamante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deixou de cumprir a decisão proferida no RHC n. 197251 - RJ
  2. 2 se houve perda superveniente do objeto da reclamação que justificasse sua extinção sem resolução do mérito

Ratio Decidendi

Verificado que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro procedeu ao julgamento do HC 0060426-70.2023.8.19.0000 conforme determinado no RHC n. 197251 - RJ, ocorreu perda superveniente do objeto, pelo que a reclamação foi julgada extinta sem resolução do mérito.

Court Disposition

reclamação extinta sem resolução do mérito

Orders

  • Julgo extinta a reclamação sem resolução do mérito.
  • Publique-se.