HC 926708 - DECISAO

HC 926708 - DECISAO

Como a decisão de primeiro grau rejeitou a denúncia e revogou a prisão preventiva, com cumprimento do alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Perda Superveniente Do Objeto Revogação De Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do writ pela superveniência do ato que satisfaz o pedido

Ratio Decidendi

Como a decisão de primeiro grau rejeitou a denúncia e revogou a prisão preventiva, com cumprimento do alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se