AREsp 2023361 - DECISAO

AREsp 2023361 - DECISAO

Verificado nos autos, mediante documentos juntados às fls. 538-544, que houve acordo entre as partes nos autos originários e extinção do feito com julgamento de mérito, concluiu-se pela superveniente perda do objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravantes: DÉCIO ROSA FILHO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgado prejudicado o agravo em recurso especial pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Feito Por Acordo, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Feito Por Acordo Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

DÉCIO ROSA FILHO e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 extinção do feito por acordo nos autos originários
  3. 3 prejudicialidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, mediante documentos juntados às fls. 538-544, que houve acordo entre as partes nos autos originários e extinção do feito com julgamento de mérito, concluiu-se pela superveniente perda do objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgado prejudicado o agravo em recurso especial pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.