HC 903474 - DECISAO

HC 903474 - DECISAO

Verificada a absolvição da paciente em 24/4/2024, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANDRIELE DE MATTOS FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Impronúncia, Liminar Indeferida, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Impronúncia Liminar Indeferida Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ANDRIELE DE MATTOS FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 pedido de impronúncia
  3. 3 extensão dos efeitos de decisão em HC 864229/RS

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição da paciente em 24/4/2024, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.