REsp 1898067 - DECISAO

REsp 1898067 - DECISAO

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do recurso especial e dos agravos internos em razão da extinção do processo principal sem resolução do mérito, tornando-se sem efeito a decisão impugnada e prejudicados os recursos, por não subsistir a decisão interlocutória atacada.

Parties
Recorrente: SEMEATO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Agravo De Instrumento, Extinção Sem Julgamento De Mérito, Honorários Advocatícios, Juros Moratórios, Correção Monetária
Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Agravo De Instrumento Extinção Sem Julgamento De Mérito Honorários Advocatícios Juros Moratórios Correção Monetária

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Parties

SEMEATO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso especial em razão da extinção do processo principal sem resolução do mérito
  2. 2 preclusão quanto à impugnação de valores após encerramento dos embargos do devedor
  3. 3 incidência de correção monetária e juros de mora sobre honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do recurso especial e dos agravos internos em razão da extinção do processo principal sem resolução do mérito, tornando-se sem efeito a decisão impugnada e prejudicados os recursos, por não subsistir a decisão interlocutória atacada.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 952-962
  • Julgo prejudicados os agravos internos de fls. 966-971 e 973-975