RHC 202502 - DECISAO

RHC 202502 - DECISAO

Verificada a existência de sentença absolutória (fls. 175-284), houve perda superveniente do objeto da insurgência, pelo que o recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Recorrente: RAFAEL BARBOSA DE SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Absolvição Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

RAFAEL BARBOSA DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso em razão da absolvição do acusado

Ratio Decidendi

Verificada a existência de sentença absolutória (fls. 175-284), houve perda superveniente do objeto da insurgência, pelo que o recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.