HC 919712 - DECISAO

HC 919712 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque, em 22/9/2024, o Tribunal de origem proferiu despacho determinando o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação sobre o mérito do HC 0764267-59.2023.8.18.0000, configurando perda superveniente do objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: PAULO SERGIO ALVES ARAUJO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Pedido De Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda Superveniente Do Objeto Pedido De Liminar

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Parties

PAULO SERGIO ALVES ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 determinação de encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação sobre o mérito

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque, em 22/9/2024, o Tribunal de origem proferiu despacho determinando o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação sobre o mérito do HC 0764267-59.2023.8.18.0000, configurando perda superveniente do objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.