AREsp 2458114 - DECISAO

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O agravo interno foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o provimento jurisdicional pretendido já foi atendido na origem com o restabelecimento do andamento do feito em primeira instância, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravantes: ADESILDO GONÇALVES SANTOS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto (art. 932, Iii, Cpc/2015 E Art. 255, § 4º, I, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Reclamo julgado prejudicado ante perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Suspensão De Ações Individuais Por Ação Coletiva, Juízo De Admissibilidade, Súmulas E Temas De Repercussão Geral
Processo Civil Direito Do Consumidor Perda Superveniente Do Objeto Suspensão De Ações Individuais Por Ação Coletiva Juízo De Admissibilidade Súmulas E Temas De Repercussão Geral

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Parties

ADESILDO GONÇALVES SANTOS e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto (art. 932, Iii, Cpc/2015 E Art. 255, § 4º, I, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 suspensão de ação individual em razão de ação coletiva (TEMA 675/STF; TEMA 923/STJ)
  3. 3 omissão alegada no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o provimento jurisdicional pretendido já foi atendido na origem com o restabelecimento do andamento do feito em primeira instância, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Reclamo julgado prejudicado ante perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o reclamo ante a perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.